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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 12:40
Desrespeito aos direitos de terceirizados
Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:27
Acordo tripartite. Invalidade.
Empresa. Pagamento. Diferenças salariais. Normas coletivas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:26
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 10:52
Hospital não responde por verbas rescisórias de contrato entre empresa e funcionário terceirizado
O magistrado considerou que o estabelecimento médico responde por créditos trabalhistas conforme entendimento do TST. No entanto, afastou a responsabilidade do hospital em relação às multas a serem pagas ao funcionário.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:00
Empresa de telemarketing é condenada por fazer ?política de gestação?
O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma ?fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras?
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 11:15
Empresa de telemarketing é condenada por fazer ?política de gestação?
O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma ?fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras?
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 15:22
TRT do Mato Grosso aumenta o valor de raparação moral em ação movida por ex-funcionária do Unibanco
O TRT de Mato Grosso aumentou de R$ 37 mil para R$ 80 mil o valor da reparação moral na ação movida pela trabalhadora P.C.L.N. contra o Unibanco.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 20:44
Zara adia assinatura de TAC por uso de trabalho escravo
Caso a grife se recuse a assinar o TAC, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2011 - 10:56
Recurso de revista. Terceirização ilícita.
Atividade fim. Enquadramento do reclamante como bancário.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:58
Caminhoneiro é indenizado por usina que terceirizou serviços
O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Jataí, condenou a Elcana Goiás Usina de Álcool e Açucar Ltda. a indenizar em R$ 8.970,00 o motorista Everaldo Marques de Oliveira, por não ter pagado seus direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:46
Como proteger sua empresa de terceiros com problemas na justiça?
Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:09
Serviços de conferência de valores e documentos de caixas eletrônicos não podem ser terceirizados
O procedimento da instituição bancária que terceiriza serviços de conferência de dinheiro e documentos, provenientes dos caixas eletrônicos, é ilegal.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 09:59
Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF
O Seac argumentou ter legitimidade não para anular a convenção, mas cláusulas que violam interesses e direitos das empresas que integram sua base de representação
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 16:25
Caixa Econômica está proibida de terceirizar serviços de engenharia em Sergipe
A Caixa deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada contratação de empregados terceirizados em funções que devem ser exercidas pelos servidores efetivos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 16:40
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 16:17
Município é condenado por "fuzuê" de alunos em frente de residência
Alunos de escola estadual incomodavam sossego de moradora, depredando, inclusive, sua casa.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:15
Condomínios do DF não podem terceirizar serviços de limpeza e portaria
TRT da 10ª região considerou válidas duas cláusulas de acordo coletivo firmado entre o Seicon/DFe o Sindicondomínio/DF e manteve a determinação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:21
Atuação da AGU garante bloqueio de bens de empresário que descumpriu contratos com órgãos públicos
A Advocacia-Geral da União conseguiu, por meio de liminar concedida pela Justiça, bloquear bens de empresário do setor de prestação de serviços acusado de fraudar licitações utilizando documentos falsos.